17/11/2026
🏡 LICENÇA DE UTILIZAÇÃO | Porque é importante?
🔑 Desde 2024, deixou de ser obrigatório apresentar a licença de utilização na escritura.
⚠️ Mas atenção: isso não significa que o imóvel esteja legalizado!
📋 O que deve verificar antes de comprar?
✅ Utilização autorizada do imóvel.
✅ Existência de obras ou alterações não regularizadas.
✅ Licença de utilização ou comprovativo de isenção.
✅ Possíveis condicionantes ao financiamento.
🏘️ E os imóveis antigos?
Alguns imóveis construídos antes de 7 de agosto de 1951 podem estar isentos de licença, dependendo da legislação aplicável e de eventuais alterações posteriores.
📜 A isenção deve ser confirmada junto da Câmara Municipal.
💡 Comprar com segurança começa por conhecer a situação legal do imóvel!
4You | Estamos consigo em cada projeto! 💛
MercadoImobiliario ComprarCasa DocumentacaoImobiliaria Coimbra ImobiliarioPortugal
📍 Rua do Brasil, 214 R/C Dt, 3030-175 Coimbra
✉️ [email protected]
📞 239 243 948
🌐 4you.century21.pt
📱 4You Century 21
Diâmetros & Alçados, Lda | NIF 516 644 955 | AMI 19964 | Intermediário de Crédito Vinculado Reg. BP 0007135
Cada agência é jurídica e financeiramente independente. O crédito está sujeito à aprovação da entidade mutuante.