29/10/2026
📆 Contrato de 30 meses devolve o imóvel no fim do prazo. O de 12 não.
📌 Contrato escrito de 30 meses ou mais acaba no fim do prazo, sem você precisar dar motivo (Lei do Inquilinato, art. 46).
🔁 Com menos de 30 meses, vencido o prazo o contrato continua sozinho, sem data para acabar. O dono só retoma nos casos da lei: uso próprio ou de parente, obra aprovada, falta de pagamento ou outra infração, ou depois de 5 anos seguidos de aluguel (art. 47).
⚠️ Atenção no de 30: se o inquilino f**ar mais de 30 dias depois do fim do prazo sem você se opor, o contrato continua sem data. Aí, é preciso avisar e dar 30 dias para a saída (art. 46, §§ 1º e 2º).
✍️ Na prática: contrato escrito de 30 meses e, no fim do prazo, peça as chaves por escrito em até 30 dias.
💬 Seu contrato é de quantos meses? Conta aqui.
Imagens: cenas ilustrativas criadas com IA.
Fin-Mob · CRECI/MG 8017