16/10/2026
O fundo de reserva é uma das partes mais importantes — e mais mal compreendidas — das finanças do condomínio.
Ele existe para que o prédio não seja pego de surpresa: uma bomba d'água que queima, uma infiltração que não pode esperar, um reparo urgente. Sem reserva, a saída costuma ser a temida taxa extra.
Três cuidados que fazem diferença:
1️⃣ Percentual e forma de contribuição definidos na convenção.
2️⃣ Uso registrado e justificado na prestação de contas.
3️⃣ Plano de recomposição quando o fundo é utilizado.
E um ponto que gera muita dúvida em imóveis alugados: pela Lei do Inquilinato, a formação do fundo é despesa extraordinária, do proprietário (art. 22). Já a reposição de valores usados em despesas ordinárias pode ser cobrada do locatário (art. 23).
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Fonte: Lei 4.591/1964, art. 9º, §3º, 'j'; Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), arts. 22, parágrafo único, 'g', e 23, §1º, 'i' — planalto.gov.br
